Já falamos aqui algumas vezes sobre os segurados especiais da Previdência, que são os agricultores em regime de economia familiar, pescadores e garimpeiros artesanais, dente outros. Esse grupo possui o direito a um salário mínimo sem necessidade de contribuição compulsória, bastando comprovar sua condição de trabalho e idade.
Hoje trataremos do segurado especial quilombola e o seu acesso a esse benefício.
Quem é o segurado especial quilombola?
As comunidades quilombolas são povos tradicionais que possuem uma maneira própria de viver. Na maioria das vezes, seu trabalho vem da agricultura de subsistência, com pouca ou nenhuma retenção de capital. Ou seja, um modo de vida dependente da natureza em torno de laços familiares.
De acordo com a Fundação Cultural Palmares, existem 2.747 comunidades quilombolas certificadas no Brasil, sendo 38 delas aqui no estado do Tocantins.
Essas comunidades detêm características que as diferenciam umas das outras e de todo o resto da sociedade, mantendo semelhanças apenas no que diz respeito ao uso da terra para seu sustento.
É importante lembrar que a característica principal de todos os segurados especiais (trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas) também é que sua renda e subsistência venham realmente da terra, sob regime familiar.
Para fins de acesso aos benefícios da Seguridade Social, o quilombola tem qualidade de Segurado Especial e é considerado uma espécie de produtor rural, que exerce sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar.
O conceito de quilombola, acolhido pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) e o seguinte:
“Os quilombolas são uma comunidade que se autodefinem ‘remanescentes de quilombo’, a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estas comunidades, em regra, trabalham como artesãos ou pequenos produtores rurais e que atuam em regime de economia familiar, portanto, se enquadrando na legislação previdenciária como segurados especiais.”
Como comprovar a Atividade Rural?
O Quilombola, segundo jurisprudência do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, consegue dar início a produção de prova material apresentando carteira de filiação à associação quilombola; certidão de nascimento na comunidade quilombola; declaração da associação; comprovante de endereço rural.
O fato de não haver vínculo empregatício no CNIS ou na CTPS é considerado como prova material se somada as demais.
Como iniciar o pedido?
Pode se iniciar o pedido pelo Meu INSS (link do Texto), nos aplicativos para Android e IOS, ou agendar atendimento pelo telefone 135.
Quais são os benefícios previdenciários dos quilobolas?
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxilio Reclusão e Pensão Por morte.
Por fim
O reconhecimento das comunidades quilombolas como sujeitos de direitos aconteceu um século depois do fim da escravidão no Brasil. Essas comunidades são marcadas por sua ancestralidade africana e por um longo histórico de resistência.
Qualquer benefício que venha para esses povos é um reflexo dos avanços na melhoria geral da condição de segurados especiais, e não de uma consideração específica sobre as particularidades dos segurados quilombolas. Isso nos leva a refletir que os benefícios para os segurados devem ser pensados para cada grupo em específico, e não de forma geral.