A aposentadoria por idade do INSS, mesmo sendo a mais comum, possui alguns critérios aos quais devemos prestar atenção. Essas regras começam a valer assim que o trabalhador ingressa no mercado de trabalho.
Independente da sua categoria de segurado, conhecer os seus direitos e todas as implicações do regime de aposentadoria é um passo muito grande para garantir o benefício de forma mais fácil. Afinal, desde já, você saberá o que fazer, qual modalidade é melhor para o seu perfil e pensar se vale mesmo a pena se aposentar ou aguardar um pouco mais.
Vamos aprender mais sobre a aposentadoria por idade?
O que é e quem tem direito a receber a aposentadoria por idade?
Ela é um benefício concedido aos segurados que atingiram uma determinada idade. Há regras especificadas para antes e depois da reforma da Previdência.
Mais especificamente (antes da reforma):
- 65 anos de idade e 180 meses de carência, se homem;
- 60 anos de idade e 180 meses de carência, se mulher;
Agora, se você começou a trabalhar depois do início da reforma, as regras são as seguintes:
- 65 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição, se homem;
- 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição, se mulher.
Qual a documentação necessária?
Qualquer tipo de benefício requer uma série de documentos. Para a aposentadoria por idade, você vai precisar de:
- Documento pessoal de identificação válido e com foto (preferencialmente o RG);
- Cadastro de Pessoa Física — CPF;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Carnê de contribuição e outros documentos hábeis para comprovar a quitação das parcelas perante o INSS;
Para os segurados especiais, é necessária a apresentação de documentos que comprovem a sua condição, como já explicamos em alguns posts aqui no blog. Podem ser contratos de arrendamento, declaração do sindicato, comprovante de trabalho especial e autodeclaração que comprove a condição de trabalho especial.
Como calcular a aposentadoria por idade?
O valor da Aposentadoria Por Idade será calculado dessa forma:
- será feita a média de todos os seus salários;
- dessa média, você recebe 60% + 2% para cada ano de contribuição, acima de 20 anos de contribuição para os homens e acima de 15 anos de contribuição para as mulheres, até o limite de 100%.
Para simplificar, imagine um homem que começou a contribuir para o INSS após a reforma e já tem 35 anos de contribuição, com uma média de todos os salários com valor maior que R$ 1.500,00.
Dessa forma, o valor do benefício será 60% + 30% (2% x 15 anos de contribuição) = 90% de R$ 1.500,00. Ou seja, você vai ter uma aposentadoria no valor de R$ 1.350,00.
A aposentadoria especial segue a mesma regra. Já a aposentadoria de pessoas portadoras de necessidades especiais continua sendo regulada pela Lei Complementar 142/2013, com o cálculo da média de todos os salários na hora de calcular o benefício.
Posso trabalhar depois da aposentadoria por idade?
Quando pensamos em aposentadoria, logo nos vemos impossibilitados de atuar no mercado de trabalho, seja por perda do vínculo empregatício ou por outros motivos. Isso não é verdade! O segurado que se aposentou não é obrigado a deixar seu cargo, e seus direitos continuam os mesmos de qualquer outro trabalhador. Você não precisa nem comunicar a aposentadoria ao empregador, caso prefira.
O aposentado só será impedido de trabalhar em caso de aposentadoria por invalidez, que é concedida a pessoas que, por lesões ou enfermidades, não conseguem continuar prestando serviços. É importante ressaltar que a contribuição continua obrigatória para quem é aposentado e voltou a trabalhar.
O empregado não pode ser dispensado por conta de sua aposentadoria. Caso isso aconteça, ele poderá recorrer na justiça pela reintegração ao emprego, assim como indenização por danos morais.
Por fim, vale mencionar que os trabalhadores que se aposentam na modalidade especial não poderão retornar ao trabalho insalubre ou perigoso, podendo voltar apenas a exercer atividades que não são prejudiciais à saúde.
Esse post te ajudou de alguma forma? Se ainda tem dúvidas ou precisa de um apoio especializado de quem realmente entende do assunto, será um prazer te ajudar!