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Pedidos de Habeas Corpus
Vou utilizar todo o meu conhecimento para elaborar o seu pedido de habeas corpus e aumentar as suas chances de aguardar o processo em liberdade.
Acompanhamento em Delegacia
Vou utilizar todo o meu conhecimento para elaborar o seu pedido de habeas corpus e aumentar as suas chances de aguardar o processo em liberdade.
Execução Penal
Vou analisar se a aplicação da lei está correta e proporcional ao seu caso, garantindo o cumprimento dos seus direitos em sua totalidade.
Audiências
Vou acompanhar você durante a audiência, com orientação sobre quais são as práticas mais recomendadas, como deve ser a sua declaração para esclarecer os fatos e dar base ao juiz para que o este possa tomar sua decisão.
Revisão Criminal
O judiciário não é imune a erros. Quando existe a suspeita de que houve um engano na sua condenação, é possível solicitar uma revisão na sentença, para aliviar as injustiças cometidas contra você.
Progressão de Regime e Outros Benefícios
Eu vou trabalhar para que a lei seja cumprida e você tenha acesso a regimes de detenção mais brandos com o decorrer do tempo da condenação, além de outros benefícios garantidos por lei (como saídas temporárias, por exemplo).
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Dr. Rafael Godinho
OAB-TO 9802
Rafael Godinho é um advogado criminalista altamente qualificado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, nº 9802. Ele é professor de Prática Penal, Processo Penal e Direitos Humanos no UniCatólica Tocantins e Conselheiro Penitenciário do Estado do Tocantins. Formado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (2017), possui um Mestrado em Letras pela Universidade Federal do Tocantins (2021) e especialização em Direito Constitucional (2022). Atualmente, está cursando uma pós-graduação em Tribunal do Júri pelo CEI. Autor do livro "Presunção de Inocência - Análise do Art. 5º, LVII, da Constituição Federal, em Votos Paradigmas do STF", publicado pela Juruá Editora, Rafael tem vasta experiência em Direito Constitucional, Processo Penal e Direitos Fundamentais Processuais. Ele lidera o Grupo de Estudos e Pesquisa: Estado Democracia e a Questão Criminal, destacando-se pela defesa de direitos fundamentais e pela eficácia na resolução de casos complexos.