A Black Friday chegou, e em um ano de pandemia, o comércio eletrônico ganhou ainda mais importância para os consumidores que desejam aproveitar as promoções de fim de ano. A data é tipicamente americana, mas ganhou rapidamente um espaço muito importante no coração dos brasileiros. Afinal, quem não gosta de promoção?
Pensando nisso, nós preparamos um guia prático e rápido das principais informações legais que vão auxiliar você a conhecer seus direitos, planejar e não cair em fraudes!
Cuidado com os golpes
Aqui, diferente dos outros países, a Black Friday vai muito além da sexta. Durante todo o mês de novembro é possível encontrar ofertas e descontos de “aquecimento” para a tão esperada data.
Mas no furor das compras, ficamos suscetíveis a golpes e fraudes (que também cresceram mais do que nunca em 2020). Entre os principais riscos aos consumidores estão as falhas de segurança encontradas nos sistemas dos próprios usuários, somados ao descuido em não verificar os sites que estão acessando, que simulam uma página real, sendo verdadeiras armadilhas para os desavisados.
A seguir, fique com algumas dicas sobre seus direitos nessa Black Friday e como não cair em golpes!
Monitore os preços
Os procons realizam o monitoramento dos preços durante a Black Friday para auxiliar os consumidores. É importante estar atento, acompanhar os preços para ter uma referência, sempre analisando o desconto real e mais vantajoso.
As compras feitas nesse período de fim de ano não deixam de seguir as normas do Código de Defesa do Consumidor. Por isso, se você perceber que não está havendo cumprimento da oferta propagandeada cabe reclamação no Procon.
O Procon Tocantins, desde a publicação do Decreto 6.072 de 21 de março de 2020, está recebendo as reclamações por meio do https://www.reclamacoes.procon.to.gov.br/.
Não compre compulsivamente
Ainda que os preços sejam atrativos e tentadores é importante se planejar para não comprometer o orçamento.
Não se esqueça que em começo de ano temos outros compromissos como o IPTU, IPVA, matrícula escolar, plano de saúde, vão exigir muito do seu bolso. Sendo assim, faça uma lista dos produtos que gostaria e precisa comprar e estabeleça um limite de gastos. Dessa forma, você não vai começar o ano no vermelho!
Pesquise antes
Muitas empresas usam a prática ilegal da publicidade enganosa maquiando o preço dos produtos para que pareçam mais baratos, subindo o valor na véspera e baixando na data seguinte, apresentando como uma oferta.
Essa prática é ilegal, o estabelecimento pode ser penalizado. Caso você descubra, denuncie para os órgãos de defesa do consumidor. Para se livrar disso, existem diversas ferramentas de monitoramento de preços disponíveis na internet.
Verifique se o site possui certificado de segurança
Um golpe muito comum na Black Friday são as páginas de e-commerce falsas (sites de phishing). O fraudador cria uma página de produto idêntica à de um grande varejista, mas em outro domínio.
Acreditando estar realizando a compra em uma loja confiável, sem perceber a diferença, o consumidor faz o pedido e, em seguida, recebe no seu e-mail um boleto fraudado.
Para isso, basta verificar se há a sigla “https” no início do link. Isso significa que o site possui certificado de segurança. Confira ainda endereço físico, canais de atendimento e classificações de outros consumidores na internet.
Caso encontre alguma irregularidade, não hesite em denunciar. É recomendável acessar o histórico de reclamações no Procon de seu município e no site consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça, para verificar a reputação da loja.
Cuidado com promoções do WhatsApp
A popularidade do WhatsApp faz com que ele seja veículo para todo tipo de coisa, inclusive golpes de criminosos. Assim como as fake news, links falsos são frequentes, ainda mais em época de Black Friday. Esses links servem para roubar dados pessoais e senhas de cartão de crédito dos usuários, que os acessam achando estar entrando em um sites seguros.
Por isso, verifique se a tal promoção do link realmente existe na loja ou se a página pode ser encontrada em uma busca no Google.
Quais são os meus direitos na Black Friday?
O CDC não prevê mudanças para compras feitas em promoção. Ainda assim, muitas pessoas têm dúvidas sobre direitos básicos do consumidor, como troca e arrependimento.
Direito de arrependimento
Para as compras online, especificamente, o Código de Defesa do Consumidor garante até sete dias corridos a partir da data de entrega do produto para que você possa se arrepender da compra, independente do motivo. Se isso não for respeitado, procure os órgãos de defesa do consumidor.
Direito à troca
Para você que se arrependeu da compra mas quer trocá-la por outro produto em vez de receber o dinheiro de volta, saiba que a lei prevê o direito à troca em até 30 dias, para produtos e serviços não duráveis, e 90 dias, para os duráveis.
Em resumo: você compra um aparelho eletrônico e descobre que não está funcionando como deveria. Como se trata de um item durável, você terá o prazo de 90 dias da compra para solicitar a troca ou o reparo.
Mas fique atento, pois a loja pode restringir o prazo para a troca em caso de produtos disponibilizados em promoção. Por isso, a informação deverá estar bem clara para o consumidor.
Vale lembrar: propaganda enganosa é crime
O CDC proíbe estritamente práticas publicitárias que induzam o consumidor ao erro, como anúncios de itens com características e valores enganosos. Caso seja confirmado que o fornecedor aumentou o preço dias antes da promoção para depois reduzi-lo, o consumidor tem o direito de fazer uma reclamação ao juizado especial.
Por conta dessa regra, o consumidor é amparado pela lei ao exigir que o produto que adquiriu seja exatamente igual aos do anúncio, tanto em preços quanto em aparência e funcionalidades.
Atenção nunca é demais
Procure entender como essas fraudes funcionam. Todo ano os golpistas ficam mais munidos de formas de aplicar golpes. Desse modo, esteja também sempre munido de informação. Assim, você evita prejuízos que podem estragar totalmente sua experiência enquanto consumidor nessa época tão proveitosa para comprar barato.
Ter ao seu lado um profissional que entende do assunto é imprescindível para evitar ou resolver qualquer problema do tipo. Com toda a certeza, ele irá te ajudar no que você precisar!
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