Independente do ramo da sua empresa, ter um advogado competente e uma assessoria jurídica é imprescindível. Afinal, a empresa, com sua ajuda, poderá executar diversas ações sem medo de problemas com a legislação – coisas que vão desde a abertura até o encerramento.
Sabemos que abrir ou manter um negócio não é fácil. Tempo, dinheiro, dedicação e muitas horas de trabalho. Os desafios não são poucos, principalmente na hora de manter a empresa saudável e ampliá-la.
Por isso, o texto de hoje é sobre como um bom advogado poderá facilitar sua vida nessas horas!
O que é assessoria jurídica?
É um serviço prestado por um advogado ou por um escritório de advocacia para uma empresa, a fim de oferecer segurança jurídica em diferentes áreas do negócio.
Essa atividade atividade deve ser exercida única e exclusivamente por um advogado, de acordo com a Lei nº 8.906/94, que diz o seguinte:
“Art. 1º São atividades privativas de advocacia:
II – as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.
§ 1º Não se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal.
§ 2º Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, só podem ser admitidos a registro, nos órgãos competentes, quando visados por advogados.
§ 3º É vedada a divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade”.
O trabalho da assessoria jurídica é preventivo, atuando dentro da empresa na gestão de processos, auxiliando os gestores a não cometerem erros perante a justiça, procurando as melhores formas de tornar a empresa benéfica para si mesma e até mesmo economizando dinheiro com a diminuição de litígios e problemas decorrentes de irregularidades na legislação.
Áreas de atuação da assessoria jurídica empresarial
Já parou para pensar no que os assessores jurídicos podem atuar dentro de uma empresa? São muitas, o que só os torna ainda mais necessários.
Direito societário
Muitos empresários não possuem seus contratos sociais adequados à realidade da empresa, utilizando, até mesmo, aquele contrato padrão que é fornecido pela contabilidade.
Estes são alguns pontos que a assessoria deve avaliar para trazer benefícios aos sócios de uma empresa:
- Participação e responsabilidade de cada sócio de acordo com a atuação;
- Indicativo do que ocorre em caso de dissolução de sociedade;
- Cláusula que aborda qual o seguimento da sociedade em caso de falecimento;
- Para questões financeiras, estipular valores máximos de autonomia para empréstimos, compras e contratações;
- Adequação da estrutura societária;
- Ausência de acordo entre os sócios que atuam no negócio e que figuram somente como acionistas.
Direito trabalhista
A nova CLT foi criada há algum tempo, mas ainda há muitas dúvidas pairando nas cabeças dos empresários, principalmente porque ninguém quer infringir a lei e ter prejuízos por causa disso. Os principais benefícios de uma assessoria jurídica nessa área são:
- Adequação de novas jornadas de trabalho não previstas anteriormente;
- Proteção jurídica para empresa, em caso de processos infundados e de má fé, o juiz pode determinar pagamento de até 10% de multa sobre o valor solicitado;
- Acordos individuais ou coletivos, que podem modificar as questões de horário de almoço, banco de horas e férias.
Direito tributário
De acordo com o IBGE, 90% das empresas do país pagam impostos devidamente, muitas delas deixando de pagar alguns que são fundamentais e obrigatórios. Uma assessoria jurídica tributária, poderia, então, se encarregar do:
- Planejamento tributário;
- Análise de procedimentos fiscais;
- Utilização de incentivos fiscais;
- Recuperação e utilização de créditos.
Direito do Consumidor
Toda empresa vende algo ou presta algum serviço. Tão fundamental quanto a qualidade do produto/serviço, é a satisfação do seu cliente sobre o que você oferece. Direito do consumidor é coisa séria, e ter um especialista no assunto auxiliando sua empresa gera:
- Maior credibilidade na relação comercial entre empresa e cliente;
- Alinhamento prévio entre a empresa e o cliente, o que certamente evitará desalinhamentos futuros;
- Redução do risco de processos de clientes.
Por fim
É importante frisar que advogados, a partir de orientação, planejamento e análise, podem atender a diversas demandas empresariais, sempre dentro da lei.
Para muitos empreendedores, pode parecer desvantajoso e até mesmo salgado o investimento em uma assessoria jurídica. Mas tenha em mente que isso é uma forma de evitar ou reduzir problemas.
O advogado, pode, então, oferecer soluções e também se beneficiar desta parceria com os empreendedores, sempre observando as carências e necessidades que a empresa possui. No fim, todo mundo sai ganhando!