É fato que ao lado de um advogado você tem muito mais chances de ter uma causa ganha em um processo judicial. Mas nem sempre a vitória vem de uma única vez. Isso quer dizer que mesmo perdendo um processo, você ainda pode entrar com um recurso e ter sua causa reconhecida.
O nome disso é princípio do duplo grau de jurisdição.
O que é o princípio do duplo grau de jurisdição?
Ele permite que, ao perder um processo, a pessoa possa entrar com recurso para ter a causa ganha. Não é expresso na Constituição, mas é um dos princípios primordiais do judiciário, que vem de outro princípio, o da “falibilidade humana”. Ou seja, ele parte do pressuposto de que o juiz pode ter cometido um equívoco em sua decisão, dando a chance de um novo julgamento para o processo, em segunda instância.
Como funciona o recurso?
Existem vários tipos de processos no Direito, assim como as formas com as quais eles se desenvolvem.
De uma forma mais simples: quando se entra com um processo na primeira instância, o caso vai começar e uma da natureza do conflito (infância e juventude, família etc).
Uma vara judiciária representa uma repartição que é responsável por comandar as atividades de um magistrado. Em municípios menores, é comum que haja apenas uma Vara Única que atende a todas as questões judiciárias do local.
Após o trâmite e dada a sentença, se alguma das partes não concordar com o resultado, ela poderá ter direito ao recurso, de motivação livre, já que depende apenas de uma das partes para acontecer.
A partir daí, o processo não será avaliado pelo mesmo juiz. Ele irá para um tribunal, e lá será julgado por desembargadores, que são os juízes de segunda instância.
Essa decisão não se chama sentença, e sim acórdão (palavra pouco utilizada nos veículos de imprensa). Depois dessa decisão, não tem mais como recorrer.
Perdi na segunda instância, como proceder?
Independente de ter perdido na primeira instância, os desembargadores irão reavaliar o processo do início. Assim, se a sentença for desfavorável a você, não haverá mais chances de recurso.
Por causa do princípio do duplo grau de jurisdição, o recurso livre de motivação. Para o Direito, depois da revisão do processo, fica presumido que ele teve um julgamento justo. Dessa forma, não há mais o que fazer além de acatar a decisão.
Há casos em que cabem recursos de motivação vinculada. Mas esses só podem acontecer como consequência. Para explicar melhor: existem o recurso especial e o recurso extraordinário.
No primeiro caso, ele é direcionado ao Superior Tribunal de Justiça, mas apenas se a decisão dos desembargadores burlar alguma lei federal.
No segundo caso, ele irá para o STF caso tenha ferido alguma lei constitucional.
Quero entrar com um recurso. O que fazer?
Para que isso aconteça, você precisará, primeiramente, de um advogado. Na maioria dos casos, o recurso é cabível de apelação. Dependendo do seu problema, ele poderá ter um nome diferente e correr de outra forma.
Assim, seu advogado deverá apelar a partir de uma petição no primeiro grau. Após receber o recurso, a sentença deverá ser suspensa pelo juiz. Ou seja, assim que alguém entra com recurso, a sentença dada anteriormente deixa de valer.
O resultado, mesmo que previsível, não está isento de ser atrapalhado por imprevistos. Um detalhe pode mudar tudo, além das relações sociais, que interferem o tempo todo e a constante reinterpretação das leis.
Por isso é tão importante a presença de um advogado competente ao seu lado!