Aposentadoria do Empresário | Como Funciona?
Se você é um empresário, certamente já deve ter ponderado sobre como será sua aposentadoria, não é mesmo? Entretanto, um aspecto crucial, muitas vezes desconhecido, é a maneira como ocorre o recolhimento ao INSS.
Ignorar a contribuição adequada pode comprometer seriamente seus planos de aposentadoria. Certamente, isso não é o que você deseja, correto?
É exatamente por isso que estou aqui para auxiliá-lo nesse ponto crucial!
Quem é considerado um empresário?
De acordo com o artigo 966 do Código Civil Brasileiro, considera-se empresário aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços.
Exemplos de atividades empresariais incluem eletricistas, encanadores e prestadores de serviços em geral. No entanto, é importante ressaltar que atividades intelectuais, científicas, literárias ou artísticas não são consideradas empresariais.
Portanto, é fundamental entender a distinção entre empresário e autônomo. Enquanto o empresário está envolvido em atividades econômicas organizadas, o autônomo trabalha de forma independente, como engenheiros, contadores, arquitetos, entre outros.
O papel do INSS para empresários
Desde 1999, a figura do empresário e dos trabalhadores autônomos passou a ser abordada de maneira mais uniforme, sendo ambos considerados contribuintes individuais. Esses contribuintes são aqueles que realizam atividades econômicas por conta própria, oferecendo serviços ou vendendo produtos.
Em função disso, eles são obrigados a contribuir para o INSS devido à natureza de suas atividades econômicas. Caso um empresário preste serviços a outras empresas, a responsabilidade pelo recolhimento recai sobre a empresa contratante.
Formas de contribuição ao INSS para empresários
Para empresários que recebem pró-labore, uma remuneração pelos seus serviços como administrador, a alíquota de contribuição previdenciária é de 11%. O valor máximo de contribuição é limitado ao teto do INSS.
Se um empresário possui uma empresa individual própria e não recebe pró-labore, a contribuição é de 20% sobre o valor total recebido no mês. No entanto, existe a opção de contribuir com 11% sobre o salário mínimo, o que garante benefícios previdenciários, mas não conta como tempo de contribuição.
Quando um empresário presta serviços a outras empresas, a obrigação de recolhimento recai sobre a empresa contratante. Ela retém 11% do valor da nota fiscal e observa o limite do teto do INSS.
Entendendo as aposentadorias para empresários
Você sabia que tem acesso a diversas modalidades de aposentadoria? Muitos empresários desconhecem essa possibilidade.
As aposentadorias disponíveis para empresários incluem:
- Aposentadoria por Idade;
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
- Aposentadoria por Pontos;
- Aposentadoria Programada (para quem iniciou contribuições após 13/11/2019);
- Regras de Transição da Reforma da Previdência;
- Aposentadoria Rural (para empresários na zona rural);
- Aposentadoria Especial (para atividades insalubres ou perigosas);
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (por Idade ou Tempo de Contribuição);
- Aposentadoria por Invalidez.
É comum que muitos empresários busquem a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, seja pelas regras anteriores à Reforma da Previdência ou pelas regras de transição.
Documentação essencial para sua aposentadoria
Quando se trata da documentação para a aposentadoria, é crucial estar preparado. Para empresários, alguns documentos essenciais incluem:
- Comprovantes de recolhimentos e contribuições;
- Guias e carnês de contribuição;
- Comprovantes de pró-labore;
- Comprovantes de pagamento por serviços prestados;
- Declarações de Imposto de Renda.
Além disso, dependendo da modalidade de aposentadoria escolhida, outros documentos podem ser necessários, como PPP e LTCAT para atividades especiais.
Não negligencie sua aposentadoria como empresário. Planeje suas contribuições ao INSS e esteja ciente das opções de aposentadoria disponíveis. Com a documentação adequada e um planejamento sólido, você pode assegurar um futuro financeiramente estável após anos de trabalho dedicados.